Sábado, 14 de Dezembro de 2024
Antônio Moura
PL 001/2017
Projeto de Lei 001/2017
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Antônio Moura
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Antônio Moura Martins |
| Número | PL 001/2017 |
| Processo | 1 |
| Data | 03/04/2017 |
| Promoventes | Antônio Moura Martins |
| Ementa | |
| Justificativa | Desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro, com a consequente denominação da função Agente da Autoridade de Trânsito, que os municípios têm se vinculado ao Sistema Nacional de Trânsito e para tanto efetuado concurso para estes profissionais atuarem no trânsito municipal de forma preventiva e também ostensiva. Os dados fornecidos pelo DataSus, dão conta de mais de 40.000 mortes anuais oriundas do trânsito, porém são contabilizados apenas os óbitos imediatos aos acidentes, excluindo-se as mortes posteriores e as mortes provenientes por “brigas” no trânsito. Segundo dados de ONG’s ligadas ao tema, ocasionam mais de 80.000 mortes anuais e mais de 120.000 pessoas com sequelas. Esses acidentes geram um impacto orçamentário superior a 21 bilhões anuais em gastos com o sistema de saúde de forma imediata, do resgate á reabilitação. Dentro desses números anuais de vítimas, superando a muitas guerras travadas, encontram-se os Agentes de Trânsito e Transportes, que figuram como agentes do Estado na obrigação de se fazer cumprir a legislação, garantir o direito de ir e vir e proteger a vida. O fato é que os Agentes municipais estão constantemente expostos ao perigo proveniente de acidentes do próprio trânsito á medida, que atuam entre os carros, em cruzamento ou blites, dentre outros locais comumente perigosos. Ato que já leva a óbito, diversos agentes, por atropelamento, colisões e vitimas de ataques de infratores furiosos, que sempre se sentem injustiçados rentes ao cumprimento da legislação na nossa obrigação de atuar e promover as medidas administrativas prescritas no Código em Uruçuí-PI. Este risco de morte acompanha os Agentes mesmo após estes retirarem suas fardas. Fato ilustrado por diversas vezes na mídia, em vários estados da federação, onde o infrator persegue e por vezes mata o agente. Atualmente, a categoria contabiliza uma média de 20 baixas por ano. O que, frete ao nosso modesto efetivo nacional, próximo a 30.000 agentes, espalhados por 1521 municípios, demonstra um proporcional de vítimas superior as ocorrência nas Formas Armadas e na própria Política Militar. |
| Anexo | Abrir |
Assessoria
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DESCRITIVO
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Contato:(89) 3422-7055/3421- | Email:camarapicos@virtex.com.br Site:www.picos.pi.leg.br Natural de:Picos Pi Estado Civil: Casado(a) Grau Instrução: Superior completo Ocupação: Vereador Aniversário: 13/11/2021 Ativo: Sim CPF: Gestão: 21/2024 Histórico: Antônio Moura Martins, do PCdoB, foi diplomado e empossado novo vereador de Picos, no Piauí. |